Esse projeto altera o texto do Estatuto da criança e do adolescente (ECA), que condena os maus-tratos contra a criança, mas não define se os maus tratos seriam fisicos ou morais. Com o novo projeto do presidente o artigo passa a definir castigo corporal como ação de natureza punitiva com o uso de força e abuso de autoridade sobre o menor.
Mas aí vem um questionamento relevante, ficam os pais proibidos de corrigir os erros dos filhos? Isso não seria invadir o direito e principalemnte o dever do pai de educar o filho? É certo que castigos físicos rigorosos que chegam a ser considerados maus tratos são condenavéis, mas educar e disciplinar com "palmadas" torna o sujeito gente!
No mundo caótico que vivemos é impensável essa possiblidade, os pais ficariam ingessados, sem poder agir para por limites no filho, imagine uma familia em que o filho começa a mecher com drogas, só a conversa não adiantaria, talvez a surra também não adiantaria, talvez a surra também não, mas esse direito de educar e escolher com qual método fazer iso, não pode ser tirado dos pais.
Questão bem complicada. Eu vejo essa lei como algo completamente desnecessário já que antes existiam dispositivos que proibiam por exemplo espancamento e outros.
ResponderExcluirMais uma vez nossos parlamentares gastam seu tempo e nosso dinheiro com projetos de lei desnecessários e que em nada vão nos ajudar só transformar a questão de educar os filhos em algo mais difícil.